Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Empresa deverá indenizar por corte indevido

MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.

Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão